northwest-airlines-inc-federal-express-corp-american-airlines-inc ( 1998 )

1 J u n e 1 , 1 9 9 8
2 F O R P U B L I C A T I O N
3
4 I N T H E S U P R E M E C O U R T O F T E N N E S S E E
5
6 A T N A S H V I L L E
7
8
FILED
9 N O R T H W E S T A I R L I N E S , I N C . , (
10 F E D E R A L E X P R E S S C O R P O R A T I O N , ( June 1, 1998
11 A M E R I C A N A I R L I N E S , I N C . , F L A G S H I P (
12 A I R L I N E S , A N D D E L T A A I R L I N E S , ( Cecil W. Crowson
13 I N C . , ( Appellate Court Clerk
14 (
15 P. l a i n t i f f s - P e t i t i o n e r s , (
16 ( C e r t i f i e d Q u e s t i o n f r o m t h e
17 ( U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
18 v . ( f o r t h e M i d d l e D i s t r i c t o f
19 ( T e n n e s s e e
20 (
21 T E N N E S S E E S T A T E B O A R D O F ( H o n . T h o m a s A . W i s e m a n , J r . ,
22 E Q U A L I Z A T I O N , ( J u d g e
23 (
24 D e f e n d a n t - R e s p o n d e n t , ( N o . 0 1 S 0 1 - 9 7 0 2 - F D - 0 0 0 3 0
25 (
26 a n d (
27 (
28 C S X T R A N S P O R T A T I O N , I N C . , (
29 (
30 P. l a i n t i f f - P e t i t i o n e r , (
31 (
32 (
33 v . (
34 (
35 (
36 T E N N E S S E E S T A T E B O A R D O F (
37 E Q U A L I Z A T I O N , (
38 (
39 D e f e n d a n t - R e s p o n d e n t , (
40 (
41 a n d (
42 (
43 I L L I N O I S C E N T R A L R A I L R O A D C O M P A N Y , (
44 (
45 P. l a i n t i f f - P e t i t i o n e r , (
46 (
47 (
48 v . (
49 (
50 (
51 T E N N E S S E E S T A T E B O A R D O F (
52 E Q U A L I Z A T I O N , (
53 (
54 D e f e n d a n t - R e s p o n d e n t . (
55 F o r P l a i n t i f f s - P e t i t i o n e r s : F o r D e f e n d a n t - R e s p o n d e n t :
1
2 S t e p h e n D . G o o d w i n J o h n K n o x W a l k u p
3 J a n i s W i l d K e s s e r A t t o r n e y G e n e r a l & R e p o r t e r
4 B a k e r , D o n e l s o n , B e a r m a n & C a l d w e l l N a s h v i l l e
5 M e m p h i s
6 J i m m y G . C r e e c y
7 J a m e s W . M c B r i d e C h i e f S p e c i a l C o u n s e l
8 B a k e r , D o n e l s o n , B e a r m a n & C a l d w e l l N a s h v i l l e
9 W a s h i n g t o n , D . C .
10 D a r y l J . B r a n d
11 S e n i o r C o u n s e l
12 N a s h v i l l e
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27 O P I N I O N
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50 R E I D , S P . J .
51
52 P u r s u a n t t o R u l e 2 3 o f t h e R u l e s o f t h e S u p r e m e C o u r t o f
1 T e n n e s s e e 1, t h i s C o u r t h a s a c c e p t e d f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t
2 C o u r t f o r t h e M i d d l e D i s t r i c t o f T e n n e s s e e a c e r t i f i e d q u e s t i o n o f
3 l a w r e g a r d i n g t h e e f f e c t o f t h e 1 9 9 6 a m e n d m e n t t o T e n n . C o d e A n n . §
4 6 7 - 5 - 1 5 1 2 ( b ) ( 2 ) o n t h e c a l c u l a t i o n o f i n t e r e s t o n p r o p e r t y t a x
5 p a y m e n t s a n d r e f u n d s .
6
7 I
8
9 T h e p e t i t i o n e r s , N o r t h w e s t A i r l i n e s , I n c . , F e d e r a l E x p r e s s
10 C o r p . , A m e r i c a n A i r l i n e s , I n c . , F l a g s h i p A i r l i n e s , a n d D e l t a A i r
2
11 L i n e s , I n c . , w h i c h a r e “ c o m m e r c i a l a i r c a r r i e r c o m p a n i e s , ” a n d
12 p e t i t i o n e r s C S X T r a n s p o r t a t i o n , I n c . , a n d I l l i n o i s C e n t r a l R a i l r o a d
3
13 C o . , w h i c h a r e “ r a i l r o a d c o m p a n i e s , ” f i l e d s u i t i n t h e d i s t r i c t
14 c o u r t a g a i n s t t h e r e s p o n d e n t T e n n e s s e e S t a t e B o a r d o f E q u a l i z a t i o n ,
15 a l l e g i n g t h a t t h e S t a t e ’ s a s s e s s m e n t o f t h e p e t i t i o n e r s ’ a d v a l o r e m
4
16 p r o p e r t y t a x e s f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , 1 9 9 2 , 1 9 9 3 , 1 9 9 4 , a n d 1 9 9 5 , r e s u l t e d
5
17 i n d i s c r i m i n a t o r y t a x a t i o n i n v i o l a t i o n o f c e r t a i n f e d e r a l s t a t u t e s .
18 T h e p a r t i e s r e a c h e d a s e t t l e m e n t o f a l l i s s u e s p r e s e n t e d i n t h e c a s e ,
1
“ T h e S u p r e m e C o u r t m a y , a t i t s d i s c r e t i o n , a n s w e r q u e s t i o n s o f l a w
c e r t i f i e d t o i t b y . . . a D i s t r i c t C o u r t o f t h e U n i t e d S t a t e s i n T e n n e s s e e
. . . . T h i s r u l e m a y b e i n v o k e d w h e n t h e c e r t i f y i n g c o u r t d e t e r m i n e s t h a t ,
i n a p r o c e e d i n g b e f o r e i t , t h e r e a r e q u e s t i o n s o f l a w o f t h i s s t a t e w h i c h w i l l
b e d e t e r m i n a t i v e o f t h e c a u s e a n d a s t o w h i c h i t a p p e a r s t o t h e c e r t i f y i n g
c o u r t t h e r e i s n o c o n t r o l l i n g p r e c e d e n t i n t h e d e c i s i o n s o f t h e S u p r e m e C o u r t
o f T e n n e s s e e . ” T e n n . R . S . C t . 2 3 .
2
S e e T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 3 0 1 ( a ) ( 1 2 ) ( S u p p . 1 9 9 7 ) .
3
S e e T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 3 0 1 ( a ) ( 1 ) ( S u p p . 1 9 9 7 ) .
4
C S X d i d n o t c h a l l e n g e i t s a s s e s s m e n t f o r 1 9 9 3 , a n d I l l i n o i s C e n t r a l
o n l y c h a l l e n g e d t a x y e a r s 1 9 9 4 a n d 1 9 9 5 .
5
T h e a i r l i n e s a s s e r t e d t h a t t h e B o a r d ’ s a s s e s s m e n t v i o l a t e d 4 9 U . S . C . §
4 0 1 1 6 ( d ) ( 1 9 9 7 ) o f t h e T a x E q u i t y a n d F i s c a l R e s p o n s i b i l i t y A c t o f 1 9 8 2 . T h e
r a i l r o a d s a s s e r t e d t h a t t h e a s s e s s m e n t s c h a l l e n g e d v i o l a t e s e c t i o n 3 0 6 o f t h e
R a i l r o a d R e v i t a l i z a t i o n a n d R e g u l a t o r y R e f o r m A c t o f 1 9 7 6 , 4 9 U . S . C . § 1 1 5 0 1
( 1 9 9 7 ) .
- 3 -
1 e x c e p t t h e i s s u e b e f o r e t h i s C o u r t , t h e a p p r o p r i a t e i n t e r e s t r a t e t o
2 b e a p p l i e d t o r e f u n d s a n d a d d i t i o n a l p a y m e n t s d u e . T h e s e t t l e m e n t
3 w a s a p p r o v e d b y t h e d i s t r i c t c o u r t . P u r s u a n t t o t h e s e t t l e m e n t , t h e
4 p e t i t i o n e r s o w e d t a x e s t o s o m e c o u n t i e s a n d m u n i c i p a l i t i e s a n d w e r e
5 d u e r e f u n d s f r o m o t h e r s .
6
7 S p e c i f i c a l l y , t h e c e r t i f i e d q u e s t i o n i s a s f o l l o w s :
8
9 W h e t h e r a n y o r a l l o f t h e p r e s e n t p a y m e n t s o r
10 r e f u n d s o f p r o p e r t y t a x e s f o r t a x y e a r s 1 9 9 0
11 t h r o u g h 1 9 9 5 , a l l o f w h i c h p a y m e n t s a n d r e f u n d s
12 w i l l b e m a d e a f t e r A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 , s h o u l d b e
13 c a l c u l a t d a t t
e w o p e r c e n t a g e p o i n t s b e l o w t h e
14 c o m p o s i t e p r i m e r a t e a s p r o v i d e d b y T e n n . C o d e
15 A n n . § 6 - 5 - 1 5 1
7 2 ( b ) ( 2 ) , a s a m e n d e d e f f e c t i v e
16 A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 , o r w h e t h e r s o m e o r a l l o f t h e
17 i n t e r e s t s h o u l d b e c a l c u l a t e d a t t h e c o m p o s i t e
18 p r i m e r a t e a s p r o v i d e d b y T e n n . C o d e A n n . § 6 7 -
19 5 - 1 5 1 2 ( b ) ( 2 ) p r i o r t o A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 a n d i n
20 e f f e c t d u r i n g t h e t a x y e a r s i n q u e s t i o n ?
21
22
23 I I
24
25 T h e p r o p e r t y o f r a i l r o a d a n d c o m m e r c i a l a i r c a r r i e r
26 c o m p a n i e s i s a s s e s s e d f o r s t a t e , c o u n t y , a n d m u n i c i p a l t a x a t i o n b y
27 t h e c o m p t r o l l e r o f t h e t r e a s u r y . T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 3 0 1 ( S u p p .
28 1 9 9 7 ) . T h o s e a s s e s s m e n t s a r e s u b j e c t t o r e v i e w b y t h e S t a t e B o a r d o f
29 E q u a l i z a t i o n , w h i c h m a k e s t h e f i n a l a s s e s s m e n t s . I d .
30
31
32 T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 5 1 2 p r o v i d e s t h a t i f a n a s s e s s m e n t
33 o f p r o p e r t y t a x m a d e b y t h e B o a r d o f E q u a l i z a t i o n i s c h a l l e n g e d , t h e
34 t a x p a y e r m a y p a y e i t h e r t h e f u l l t a x a s s e s s m e n t t o t h e l o c a l t a x i n g
- 4 -
1 j u r i s d i c t i o n , T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 5 1 2 ( b ) ( 1 ) ( A ) ( i i ) ( a ) , o r p a y t h e
2 u n d i s p u t e d p o r t i o n o f t h e t a x t o t h e l o c a l t a x i n g j u r i s d i c t i o n , T e n n .
3 C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 5 1 2 ( b ) ( 1 ) ( A ) ( i i ) ( b ) . W h e n t h e p r o p e r a s s e s s m e n t i s
4 f i n a l l y d e t e r m i n e d , i n t e r e s t o n t h e u n d e r p a y m e n t o r o v e r p a y m e n t i s
5 i m p o s e d b y T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 5 1 2 ( b ) ( 2 ) ( A ) a n d ( B ) . P r i o r t o
6 A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 t h a t p r o v i s i o n r e a d a s f o l l o w s :
7
8 ( b ) ( 2 ) ( A ) E x c e p t a s p r o v i d e d i n s u b d i v i s i o n
9 ( b ) ( 2 ) ( B ) , i f t h e t a x p a y e r h a s m a d e a p a y m e n t i n
10 a c c o r d a n c e w i t h s u b d i v i s i o n ( b ) ( 1 ) a n d p r e v a i l s
11 o n a p p e a l , t h e c o u n t y o r m u n i c i p a l i t y s h a l l p a y
12 i n t e r e s t a t t h e r a t e o f t h e c o m p o s i t e p r i m e r a t e
13 a s p u b l i s h e d b y t h e f e d e r a l r e s e r v e b o a r d a s o f
14 t h e d a t e s u c h t a x e s w o u l d h a v e n o r m a l l y b e c o m e
15 d e l i n q u e n t . S u c h i n t e r e s t s h a l l b e c a l c u l a t e d
16 f r o m M a r c h 1 , o r t h e d a t e t h e t a x e s w o u l d h a v e
17 b e c o m e d e l i n q u e n t u n d e r t h e m u n i c i p a l c h a r t e r ;
18 p r o v i d e d , t h a t i n a n y c o u n t y i n c l u d e d i n t h e
19 p r o v i s i o n s o f A c t s 1 9 8 9 , c h . 5 5 0 ; § § 8 - 2 1 o r i n
20 a n y c o u n t y w h i c h b y p r i v a t e a c t a d o p t s s i m i l a r
21 p r o v i s i o n s t o t h o s e c o n t a i n e d i n s u c h p r o v i s i o n s
22 o f A c t s 1 9 8 9 , c h . 5 5 0 , t h e d e l i n q u e n c y d a t e
23 s h a l l b e F e b r u a r y 1 . S u c h i n t e r e s t s h a l l b
e
24 c a l c u l a t e d u p o n t h e a m o u n t p a i d i n e x c e s s o
f t h e
25 t a x e s d u e a s d e t e r m i n e d b y f i n a l a c t i o n o f t h e
26 s t a t e b o a r d o f e q u a l i z a t i o n o r t h e a s s e s s m e n t
27 a p p e a l s c o m m i s s i o n . I f t h e t a x p a y e r l o s e s o r
28 w i t h d r a w s t h e a p p e a l o r i t i s d e t e r m i n e d t h a t
29 t a x e s i n e x c e s s o f t h e a m o u n t p a i d , i f a n y ,
30 p u r s u a n t t o s u b d i v i s i o n ( b ) ( 1 ) a r e o w e d , t h e n
31 s u c h t a x p a y e r s h a l l p a y , i n a d d i t i o n t o s u c h
32 a m o u n t , i n t e r e s t a t t h e s a m e r a t e o n t h e b a l a n c e
33 o f t h e a m o u n t d u e a s p r o v i d e d i n t h i s
34 s u b d i v i s i o n .
35
36 ( B ) I f t h e t a x p a y e r p r e v a i l s i n a n y a p p e a l
37 t o th e l o c a l o r s t a t e b o a r d o f e q u a l
i z a t i o n , t h e
38 c o u nt y o r m u n i c i p a l i t y s h a l l , w i t h i n s i x t y ( 6 0 )
39 d a y s f r o m t h e d a t e o f t h e f i n a l a c t i
o n b y t h e
40 s t a te b o a r d o f e q u a l i z a t i o n o r a s s e s
s m e n t
41 a p p ea l s c o m m i s s i o n , r e f u n d a n y o v e r p
a y m e n t i n
42 t a x es t o g e t h e r w i t h i n t e r e s t t h e r e o n a t t h e r a t e
43 o f th e c o m p o s i t e p r i m e r a t e a s p u b l i
s h e d b y t h e
44 f e d er a l r e s e r v e b o a r d c o m p u t e d f r o m t h e d a t e t h e
45 o v e rp a y m e n t w a s m a d e u n t i l t h e d a t e r e f u n d e d .
46 T h e p r o v i s i o n s o f t h i s s u b d i v i s i o n ( b ) ( 2 ) ( B )
47 o n l y a p p l y i n c o u n t i e s h a v i n g a p o p u l a t i o n
- 5 -
1 g r e a t e r t h a n s e v e n h u n d r e d s e v e n t y t h o u s a n d
2 ( 7 7 0 , 0 0 0 ) a c c o r d i n g t o t h e l 9 8 0 f e d e r a l c e n s u s
3 o r a n y s u b s e q u e n t f e d e r a l c e n s u s .
4
5
6
7 ( E m p h a s i s a d d e d . )
8
9 S e c t i o n 2 o f c h a p t e r 7 8 7 o f t h e 1 9 9 6 P u b l i c A c t s a m e n d e d
10 t h e s t a t u t e b y d e l e t i n g t h e w o r d s “ a t t h e r a t e o f t h e c o m p o s i t e p r i m e
11 r a t e , ” i n s u b d i v i s i o n ( A ) a n d ( B ) a n d s u b s t i t u t i n g t h e w o r d s “ a t t h e
12 r a t e o f t w o ( 2 ) p e r c e n t a g e p o i n t s b e l o w t h e c o m p o s i t e p r i m e r a t e . ”
13 T h e a m e n d m e n t b e c a m e e f f e c t i v e A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 .
14
15 T h e t a x p a y e r s c o n t e n d t h a t t h e p o s t - a m e n d m e n t r a t e s h o u l d
16 b e a p p l i e d e v e n t o i n t e r e s t a c c r u i n g p r i o r t o t h e a m e n d m e n t ’ s
17 e f f e c t i v e d a t e , A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 . T h e y a l s o c o n t e n d t h a t b e c a u s e t h e
18 c e r t i f i c a t i o n o f a f i n a l a s s e s s m e n t b y t h e s t a t e b o a r d o f
19 e q u a l i z a t i o n f o r e a c h t a x a b l e y e a r w i l l n o t o c c u r u n t i l a f t e r
20 A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 , a p p l i c a t i o n o f t h e 1 9 9 6 a m e n d m e n t w o u l d n o t b e a
21 r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n . T h e y a r g u e , i n t h e a l t e r n a t i v e , t h a t t h e
22 a m e n d m e n t s h o u l d b e a p p l i e d r e t r o a c t i v e l y t o t h e i n t e r e s t d u e o n
23 u n p a i d o r o v e r p a i d t a x e s .
24
25
26 I I
27
28 I n T e n n e s s e e , a m e n d m e n t s t o t a x s t a t u t e s a r e p r e s u m e d t o
29 b e p r o s p e c t i v e i n a p p l i c a t i o n u n l e s s a n i n t e n t i o n t o t h e c o n t r a r y i s
30 c l e a r l y e x p r e s s e d . F o r e x a m p l e , i n N a s h v i l l e R y . & L i g h t C o . v .
- 6 -
1 N o r v e 1 l , 1 2 2 T e n n . 6 1 3 , 1 2 4 S . W . 6 1 3 ( 1 9 1 0 ) , t h e i s s u e w a s w h e t h e r a
2 b a c k a s s e s s m e n t c o u l d b e b a s e d o n a n a m e n d m e n t r e v i s i n g t h e m e t h o d
3 f o r a s s e s s i n g t h e p r o p e r t y o f s t r e e t r a i l w a y c o m p a n i e s . T h e C o u r t
4 s t a t e d , “ t h e a c t o f 1 9 0 5 [ p r o v i d i n g t h e n e w m e t h o d o f a s s e s s i n g
5 s t r e e t r a i l w a y c o m p a n i e s ] w a s w h o l l y p r o s p e c t i v e i n i t s o p e r a t i o n , a s
6 s t a t u t e s u s u a l l y a r e u n l e s s t h e c o n t r a r y c l e a r l y a p p e a r s . ” I d . a t
7 6 1 4 . I n r e a c h i n g t h a t d e c i s i o n , t h e C o u r t i n N o r v e l l r e l i e d o n w h a t
8 i s c u r r e n t l y T e n n . C o d e A n n . § 1 - 3 - 1 0 1 ( 1 9 9 4 ) :
9
10 T h e r e p e a l o f a s t a t u t e d o e s n o t a f f e c t a n y
11 r i g h t w h i c h a c c r u e d , a n y d u t y i m p o s e d , a n y
12 p e n a l t y i n c u r r e d , n o r a n y p r o c e e d i n g c o m m e n c e d ,
13 u n d e r o r b y v i r t u e o f t h e s t a t u t e r e p e a l e d .
14
15
16 A n d m o r e r e c e n t l y , i n W o o d s v . T R W , I n c . , 5 5 7 S . W . 2 d 2 7 4 , 2 7 5 ( T e n n .
17 1 9 7 7 ) , t h e C o u r t h e l d t h a t a m e n d m e n t s t o s t a t u t e s d e a l i n g w i t h t h e
18 c o l l e c t i o n o f t a x e s a r e p r e s u m e d t o a p p l y p r o s p e c t i v e l y . P r i o r t o a n
19 a m e n d m e n t i n 1 9 7 3 , t h e s t a t u t e i n q u e s t i o n p r o v i d e d t h a t t h e
20 D e p a r t m e n t o f R e v e n u e h a d a p e r i o d o f s i x y e a r s i n w h i c h t o i n s t i t u t e
21 p r o c e e d i n g s t o c o l l e c t t a x e s , i n c l u d i n g c o r p o r a t e , f r a n c h i s e , a n d
22 e x c i s e t a x e s . T h e t a x y e a r i n v o l v e d w a s 1 9 7 1 , f o r w h i c h t h e
23 c o r p o r a t e t a x p a y e r f i l e d i t s f r a n c h i s e a n d e x c i s e t a x r e t u r n i n 1 9 7 2 .
24 U n d e r t h e p r e - 1 9 7 3 a m e n d m e n t , t h e D e p a r t m e n t h a d u n t i l J a n u a r y 1 ,
25 1 9 7 7 t o c o m m e n c e p r o c e e d i n g s t o c o l l e c t a d d i t i o n a l t a x e s . I n 1 9 7 3 ,
26 a t w h i c h t i m e n o a s s e s s m e n t f o r a d d i t i o n a l t a x e s h a d b e e n m a d e b y t h e
27 D e p a r t m e n t , t h e G e n e r a l A s s e m b l y e n a c t e d a n a m e n d m e n t w h i c h s h o r t e n e d
28 t h e p e r i o d o f l i m i t a t i o n s t o t h r e e y e a r s . U n d e r t h e a m e n d e d s t a t u t e ,
29 i f i t a p p l i e d t o t h e t a x p a y e r i n q u e s t i o n , t h e d e p a r t m e n t h a d u n t i l
30 D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 5 t o m a k e a n a s s e s s m e n t . A n a s s e s s m e n t w a s m a d e o n
- 7 -
1 M a r c h 1 9 , 1 9 7 6 . T h e C o u r t h e l d t h a t t h e G e n e r a l A s s e m b l y h a d t h e
2 a u t h o r i t y , u n d e r t h e U n i t e d S t a t e s C o n s t i t u t i o n a n d t h e C o n s t i t u t i o n
3 o f T e n n e s s e e , t o e n a c t a n a m e n d m e n t r e g a r d i n g t h e c o l l e c t i o n o f t a x e s
4 t h a t h a d a r e t r o a c t i v e e f f e c t , b u t , i n t h e a b s e n c e o f c l e a r l a n g u a g e
5 t o t h e c o n t r a r y , i t w o u l d n o t i n t e r p r e t s u c h a n a m e n d m e n t t o b e
6 r e t r o a c t i v e . T h e C o u r t s t a t e d a s f o l l o w s :
7
8 W e d o n o t q u e s t i o n t h e a u t h o r i t i e s c i t e d b y t h e
9 C h a n c e l l o r a n d b y t h e t a x p a y e r t o t h e e f f e c t
10 t h a t t h e l e g i s l a t u r e h a s t h e g e n e r a l p o w e r t o
11 m a k e m a n y k i n d s o f s t a t u t e s , i n c l u d i n g
12 l i m i t a t i o n s f o r c o l l e c t i n g t a x e s , r e t r o a c t i v e t o
13 p r i o r y e a r s , i f i t c l e a r l y e x p r e s s e s s u c h a n
14 i n t e n t i o n . O r d i n a r i l y , h o w e v e r , s t a t u t e s
15 e n a c t e d b y t h e G e n e r a l A s s e m b l y a r e g i v e n
16 p r o s p e c t i v e o p e r a t i o n a n d w i l l b e s o c o n s t r u e d
17 u n l e s s a c l e a r i n t e n t i o n t o t h e c o n t r a r y i s
18 f o u n d i n t h e i r p r o v i s i o n s . S e e C a t e s v .
19 T . I . M . E . , D . C . , I n c . , 5 1 3 S . W . 2 d 5 0 8 , 5 1 0 ( T e n n .
20 1 9 7 4 ) ; J e n n i n g s v . J e n n i n g s , 1 6 5 T e n n . 2 9 5 , 3 0 3 ,
21 5 4 S . W . 2 d 9 6 1 ( 1 9 3 2 ; D u g g e r v . I n s u r a n c e C o . , 9 5
22 T e n n . 2 4 5 , 2 4 9 , 3 2 S . W . 5 ( 1 8 9 5 ) .
23
24
25
26 I d . a t 2 7 5 .
27
28 I n E l e c t r i c P o w e r B d . o f M e t r o p o l i t a n G o v e r n m e n t o f
29 N a s h v i l l e a n d D a v i d s o n C o u n t y v . W o o d s , 5 5 8 S . W . 2 d 8 2 1 ( T e n n . 1 9 7 7 ) ,
30 t h e C o u r t a g a i n a f f i r m e d t h e p r i n c i p l e t h a t s t a t u t o r y a m e n d m e n t s
31 d e a l i n g w i t h t h e e n f o r c e m e n t o f t a x c o l l e c t i o n a r e p r e s u m e d t o b e
32 p r o s p e c t i v e i n o p e r a t i o n . I n t h a t c a s e t h e N a s h v i l l e E l e c t r i c
33 S e r v i c e w a s a s s e s s e d a p e n a l t y f o r d e l i n q u e n t s a l e s t a x e s f o r t a x
34 y e a r 1 9 7 5 . T h e C o u r t h e l d t h a t a 1 9 7 7 s t a t u t e a u t h o r i z i n g t h e
35 d e p a r t m e n t t o w a i v e p e n a l t i e s i n c a s e s o f c l e r i c a l e r r o r s h o u l d n o t
36 b e a p p l i e d r e t r o a c t i v e l y : “ I n t h e a b s e n c e o f l e g i s l a t i v e i n t e n t o r a
37 n e c e s s a r y i n f e r e n c e t h a t a s t a t u t e i s t o h a v e r e t r o a c t i v e f o r c e , a n
- 8 -
1 a c t o f t h e l e g i s l a t u r e i s t o b e g i v e n p r o s p e c t i v e e f f e c t o n l y b y t h e
2 c o u r t s . ” I d . a t 8 2 5 .
3
4 I n c a s e s c i t e d b y t h e p e t i t i o n e r s s u p p o r t i n g a r e t r o a c t i v e
5 a p p l i c a t i o n , t h e a m e n d m e n t s c o n t a i n e d e x p r e s s l a n g u a g e p r o v i d i n g f o r
6 r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n o r t h e r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n w a s n o t a t
7 i s s u e . S e e e . g . , C o m b u s t i o n E n g i n e e r i n g , I n c . v . J a c k s o n , 7 0 5 S . W . 2 d
8 6 5 5 ( T e n n . 1 9 8 6 ) , G e n e s c o , I n c . v . W o o d s , 5 7 8 S . W . 2 d 6 3 9 ( T e n n .
9 1 9 7 9 ) , S t a t e v . B o n e , 1 8 3 T e n n . 7 8 , 2 0 3 S . W . 2 d 3 6 2 ( 1 9 4 7 ) , S h e r r i l l
10 v . T h o m a s o n , 1 4 5 T e n n . 4 9 9 , 2 3 8 S . W . 8 7 6 ( 1 9 2 2 ) , a n d M y e r s v . P a r k ,
11 5 5 T e n n . 5 5 0 ( 1 8 7 5 ) .
12
13 I n t h e c a s e b e f o r e t h e C o u r t , t h e 1 9 9 6 a m e n d m e n t d o e s n o t
14 p r o v i d e t h a t t h e i n t e r e s t r a t e b e a p p l i e d r e t r o a c t i v e l y .
15 C o n s e q u e n t l y , t h e n e w r a t e o f i n t e r e s t s h o u l d b e a p p l i e d o n a n d a f t e r
16 t h e e f f e c t i v e d a t e o f t h e a m e n d m e n t . C f . N o e v . C i t y o f C h i c a g o , 3 0 7
17 N . E . 2 d 3 7 6 , 3 7 9 ( I l l . 1 9 7 4 ) .
18
19
20 I I I
21
22 T h e a n s w e r t o t h e c e r t i f i e d q u e s t i o n i s t h a t o n l y t h e
23 i n t e r e s t o n p a y m e n t s o r r e f u n d s o f p r o p e r t y t a x e s a c c r u i n g a f t e r
24 A p r i l 2 2 , 1 9 9 6 a r e t o b e c a l c u l a t e d a t t w o p e r c e n t a g e p o i n t s b e l o w
25 t h e c o m p o s i t e p r i m e r a t e u n d e r T e n n . C o d e A n n . § 6 7 - 5 - 1 5 1 2 ( b ) ( 2 )
26 ( S u p p . 1 9 9 7 ) .
27
- 9 -
1 T h e c l e r k w i l l t r a n s m i t t h i s o p i n i o n i n a c c o r d a n c e w i t h
2 R u l e 2 3 , S e c t i o n 8 o f t h e R u l e s o f t h e S u p r e m e C o u r t .
3
4 T h e c o s t s i n t h i s C o u r t w i l l b e t a x e d t o t h e p e t i t i o n e r s .
5
6 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
7 L y l e R e i d , S p e c i a l J u s t i c e
8
9
10 C o n c u r :
11
12 A n d e r s o n , C . J . , D r o w o t a , B i r c h ,
13 a n d H o l d e r , J J .
14
- 1 0 -